Termos de Serviço
Última atualização: Março 2026
Os presentes Termos de Serviço regulam a utilização da plataforma Animalium. Ao aceder ou utilizar o serviço, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita estes termos.
1. Descrição do Serviço
A Animalium disponibiliza uma plataforma SaaS (Software as a Service) destinada à gestão de negócios do setor pet, incluindo funcionalidades como gestão de estadias, comportamento animal, comunicação com tutores, faturação e organização operacional.
A plataforma é modular e poderá ser atualizada, modificada ou expandida ao longo do tempo.
2. Criação de Conta
Para utilizar a plataforma, o utilizador deverá criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O utilizador é responsável por:
- Manter a confidencialidade das credenciais de acesso
- Todas as atividades realizadas na sua conta
- Garantir que apenas pessoas autorizadas utilizam o sistema
3. Utilização da Plataforma
O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma legal e adequada, não podendo:
- Utilizar o serviço para fins ilícitos
- Introduzir dados falsos ou enganosos
- Tentar aceder indevidamente ao sistema ou a contas de terceiros
- Comprometer a segurança ou funcionamento da plataforma
4. Dados e Responsabilidade
O utilizador é o único responsável pelos dados inseridos na plataforma, incluindo:
- Informação sobre tutores
- Dados dos animais
- Registos operacionais
A Animalium não se responsabiliza por erros resultantes de dados incorretos ou utilização inadequada do sistema.
5. Disponibilidade do Serviço
A Animalium compromete-se a garantir o funcionamento contínuo da plataforma, mas não assegura disponibilidade ininterrupta.
Podem ocorrer interrupções temporárias para:
- Manutenção
- Atualizações
- Situações técnicas imprevistas
6. Subscrição e Pagamentos
Algumas funcionalidades da plataforma estão sujeitas a pagamento.
- Os preços são apresentados no site
- A subscrição pode ser mensal ou anual
- O não pagamento poderá resultar na suspensão do acesso
A Animalium reserva-se o direito de atualizar os preços, mediante comunicação prévia.
7. Cancelamento e Suspensão
O utilizador pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento.
A Animalium poderá suspender ou terminar o acesso à plataforma em caso de:
- Violação destes termos
- Utilização abusiva do serviço
- Falta de pagamento
8. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, funcionalidades e tecnologia da plataforma são propriedade da Animalium ou licenciados para uso exclusivo.
O utilizador não pode:
- Copiar, reproduzir ou distribuir o software
- Tentar inverter ou explorar tecnicamente a plataforma
9. Limitação de Responsabilidade
A Animalium não será responsável por:
- Danos indiretos ou perda de negócio
- Interrupções do serviço fora do seu controlo
- Decisões tomadas com base nos dados da plataforma
A utilização do software é da inteira responsabilidade do utilizador.
10. Alterações aos Termos
A Animalium poderá atualizar estes Termos de Serviço sempre que necessário. As alterações serão comunicadas através da plataforma ou do site.
11. Lei Aplicável
Os presentes Termos são regidos pela legislação portuguesa.
12. Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes Termos de Serviço, poderá contactar:
A utilização da plataforma implica a aceitação destes Termos de Serviço.